Data: 12/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, MA, não possui relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data.
Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
Exercício: 2025
