SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GILCIELMA DE ARAÚJO LIMA

SECRETÁRIO(A)

Telefone(s): (99) 9.8539-1600

E-MAIL: jessyklima562@gmail.com

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 01.611.836/0001-95

Telefone(s): (99) 9.8484-3336

E-MAIL: educacao@saoraimundodocabezerra.ma.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA, DE 08:00 ÀS 17:00

Endereço: RUA ANTONIO NETO, Nº 249 - CENTRO - CEP: .-

Atribuições da Secretaria

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações de educação básica, primando pela universalização do acesso à escola e pela melhoria da qualidade do ensino. E também políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, bem como estimular a pesquisa.

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EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 32/2025

Dispõe sobre concessão de reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

14/02/2025