A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, por meio de seu representante legal, o Senhor Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal, vem, por meio desta, DECLARAR, para fins de controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e em conformidade com os dispositivos previstos nos arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023, que: NÃO HOUVE, NO ANO DE 2023 QUALQUER ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) por parte desta municipalidade. Portanto, não há Atas de Adesão a serem publicadas ou divulgadas neste período.

A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, por meio de seu representante legal, o Senhor Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal, vem, por meio desta, DECLARAR, para fins de controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e em conformidade com os dispositivos previstos nos arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013, e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023, que: NÃO HOUVE, NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2025, QUALQUER ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) por parte desta municipalidade.