Data da portaria: 25/04/2025
Agente: ZELANDIA FELIZ DA PAZ
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 087/2025 O PREFEITO MUNICPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência. RESOLVE: Art. 1º Fazer a cessão da servidora Srª. Zelandia Felix da Paz, portadora do Rg: 012574441999-8 SSP-MA E CPF: 001.839.193-19 que desempenha a função de Agente Pedagogica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal para prestar serviço no FÓRUM da comarca de Esperantinópolis-MA. 1º Caberá ao Município o ônus da remuneração devida à servidora. Art. 2º A cessão se dará pelo prazo de cinco anos. Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público o exigir. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 25 de Abril de 2025. Antonio Jacinto de Melo Neto Prefeito Municipal 87
