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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN0052025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0078
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/01/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 21/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR NESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, COM ÁREA MEDINDO 97,15 M², IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, S/N, CENTRO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
AQUELA QUE TIVER O MENOR PREÇO
Justificativa do preço
A JUSTIFICATIVA TEM BASE LEGAL NO INCISO II, DO ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133/2021
Fundamentação legal
ALÍNEA "C", INCISO III DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THIAGO CHAVES COSTA
Responsável pela Informação RAIMUNDO NONATO VIEIRA BARROSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação ULDA MELO PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO BISERRA DA SILVA ***.513.403-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005–2025 PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 220101IN 2025 FRANCISCO BISERRA DA SILVA 7.200,00
600,00
22/01/2025
22/01/2026
22/01/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 01 2026 FRANCISCO BISERRA DA SILVA 7.200,00
600,00
22/01/2026
22/01/2027
VIGENTE

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