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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN0052025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0078
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/01/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 21/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR NESTE MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, COM ÁREA MEDINDO 97,15 M², IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, S/N, CENTRO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
AQUELA QUE FOR MAIS VANTAJOSA AO INTERESSE PÚBLICO
Justificativa do preço
A LOCAÇÃO É A SOLUÇÃO MAIS EFICAZ E IMEDIATA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, CONSIDERANDO CUSTO-BENEFÍCIO, PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS.
Fundamentação legal
ALÍNEA "C", INCISO III DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão THIAGO CHAVES COSTA
Responsável pela Informação PETRÔNIO DO CARMO CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação ULDA MELO PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO BISERRA DA SILVA ***.513.403-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005–2025 PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 220101IN 2025 FRANCISCO BISERRA DA SILVA 7.200,00
600,00		 22/01/2025
22/01/2026
VIGENTE
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