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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP0122023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0032
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/03/2023
Data da divulgação do extrato: 24/03/2023
Data da ratificação: 21/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2023
Valor estimado: R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO CENTRO DO GRAÇA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
AQUELA QUE FOR MAIS VANTAJOSA AO INTERESSE PÚBLICO
Justificativa do preço
INCISO X DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: X - PARA A COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO SERVIÇO PÚBLICO, CUJAS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO CONDICIONEM A SUA ESCOLHA, DESDE QUE O PREÇO SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR DE MERCADO, SEGUNDO AVALIAÇÃO PRÉVIA
Fundamentação legal
ARTIGO. 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão WAGNER DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação PETRÔNIO DO CARMO CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PABLO FONSECA DE MELO
Responsável pela Ratificação GILCIELMA DE ARAÚJO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ONASIEL DE CASTRO LIMA ***.945.723-** VENCEDOR 1.980,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012 - 2023 PDF 13MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 220301 2023 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 21/03/2023
21/06/2023
21/06/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 01 2023 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 21/06/2023
21/09/2023
21/09/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 02 2023 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 21/09/2023
21/12/2023
21/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 03 2024 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 21/12/2023
21/03/2024
21/03/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 04 2024 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 21/03/2024
21/06/2024
21/06/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 05 2024 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 21/06/2024
21/09/2024
20/09/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 06 2024 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 20/09/2024
20/12/2024
20/12/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 07 2024 ONASIEL DE CASTRO LIMA 1.980,00
660,00		 20/12/2024
20/03/2025
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