EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 9º (NONO) Termo Aditivo ao contrato nº 200401003/2022. Processo Administrativo nº 140301TP/2022. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: CONSTRUTORA ROCHA LTDA, CNPJ: 10.917.174/0001-77. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 200401003/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de Reforma do Mercado do Povoado Três Lagoas, Zona Rural deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA. Valor do Contrato original global: R$ 208.217,87 (duzentos e oito mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 120 (cento e vinte) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 17 de Abril de 2025 a 17 de Agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: o Sr. Marcos Aurélio da Silva Soares, pela Contratante e o Sr. Francimar Moura Rocha, pela contratada data da assinatura 17 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA

Teresinha da Silva Lima

Secretária de Agricultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260501IN/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

Fundamentação: art. 74. V, da Lei nº 14.133/21.

Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento do Centro de Cultura do Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, neste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.

Aos 29 (vinte e nove) dia do mês de Maio do ano de 2025, RATIFICO, a inexigibilidade nº 007/2025, que tem como objeto a Locação de um imóvel para o funcionamento do Centro de Cultura do Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, neste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, imóvel localizado na Antônio Neto, S/N, centro de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, de propriedade do Sr. Antônio Aldo Monteiro da Silva CPF: 997.539.603-87, residente na Rua Antônio Neto S/N, centro São Raimundo do Doca Bezerra – MA., com área medindo 50,00 M². No valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com a laudo do setor de Engenharia do Município apresentado.

Publique-se na forma da lei.

São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 29 de Maio de 2025.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 300501IN/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e o Senhor Antônio Aldo Monteiro da Silva, OBJETO: Locação de um imóvel para o funcionamento do Centro de Cultura do Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 260501IN/2025, da modalidade Inexigibilidade n° 007/2025. BASE LEGAL: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago, pela locação será de R$ 12.000,00 (doze mil e duzentos reais), dividindo em 12 (doze) meses. Vigência de 30 de Maio de 2025 a 30 de Maio de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ORGÃO02– PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA 02.03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA0052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE2.005 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Sr. Manoel Serafim de Sousa, seguir denominada CONTRATANTE, e o Sr. Antônio Aldo Monteiro da Silva, pelo contratado, data da assinatura, 30 de Maio de 2025.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário de Administração