PORTARIA N.º 94/2025 - GAB/PMSRDB

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA.

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO, Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 040, de 24 de abril de 2025, que revoga a Lei nº 107 de 09 de março de 2009 que dá nova redação à Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, para o mandato de 2 (dois) anos, de junho de 2025 à 2027.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Conceição de Maria Neres de Castro Bezerra (Presidente)

Suplente: Luseugenia Rodrigues de Sousa Morais (1ª Secretária)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Duciléia Alves de Souza Bessa

Suplente: Francisca Antônia Silva de Lima

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Laura Marília do Nascimento AlvesSuplente: Antonia Eva Costa Carvalho

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

ASSEMBLEIA DE DEUS

Titular: Eliane Lima Silva (2ª Secretária)

Suplente: Luan Felipe Ribeiro de Sousa

IGREJA CATÓLICA

Titular: Antônia Neuza dos Santos Aguiar (Vice-Presidente)

Suplente: Solene Portela Sousa

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS - STTR

Titular: Antônio Francisco Galdino RosalvesSuplente: Teresinha da Silva Lima

PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 03 de junho de 2025.

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

Prefeito Municipal

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 -SELEÇÃO DE FOMENTOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

CLASSIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Raimundo Da Doca Bezerra- MA, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Cultura, em uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal, TORNA PÚBLICO Á HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL, conferida pela comissão municipal da LEI ALDIR BLANC 2 DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA– Quinta Feira, 22 de maio de 2025, Ano 2025, N: 1021 VOLUME :11 PG: 03, que tem por objetivo subsidiar com apoio financeiro aos Agentes Culturais, na forma descrita nos termos do Edital, e da na LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), pelo o DECRETO FEDEREAL Nº11.453\\2023, Decreto de Regulamentação da PNAB Nº11.740/2023, conforme categorias:

FOMENTO CULTURAL

NºCATEGORIANOMECPFCLASSIFICAÇÃOVALOR01MúsicosWeliton Brasil da Silva Filho604.563.893-00HABILITADOR$ 600,0002MúsicosJosé Emanuel Pereira Costa Ferreira066.543.253-46HABILITADOR$ 600,0003EscritorJosenilde Brasil da Silva Miranda494.599.373-49HABILITADOR$ 500,0004CantorIsadora da Silva Nascimento037.781.653-13HABILITADOR$ 600,0005CantorElineuza Ribeiro Silva920.840.873-68HABILITADOR$ 600,0006CantorPriscila de Souza Macedo Santana025.945.473-79HABILITADOR$ 600,0007CantorEvanilson Pereira da Silva Cruz114.022.753-07HABILITADOR$ 600,0008ArtesãoJaniel da Silva Durval634.117.453-55HABILITADOR$ 400,0009ArtesãSonele Fontinelle Feitosa Cabral490.019.653-34HABILITADOR$ 400,0010ArtesãJoselia de Jesus Sousa616.417.433-36HABILITADOR$ 400,0011ArtesãJoelma de Jesus Sousa634.815.803-98HABILITADOR$ 400,0012ArtesãRuth dos Santos Braga621.240.403-83HABILITADOR$ 400,0013ArtesãRosana Lima Carvalho009.279.653-21HABILITADOR$ 400,0014ArtesãCristiane Santos Bezerra001.433.303-69HABILITADOR$ 400,0015ArtesãFrancisca Santos Cavalcante026.645.363-54HABILITADOR$ 400,0016ArtesãLeticia Santos Soares Silva611.962.283-70HABILITADOR$ 400,0017ArtesãMiriam Michelle da Silva013.943.991-97HABILITADOR$ 400,0018ArtesãoRacifran Pinto Cabral725.396.233-87HABILITADOR$ 400,0019ArtesãoRenilse Lima Sousa Araújo611965383 01HABILITADOR$ 400,0020FotografiaVictoria Mickaelly Sousa Lima616.402.813-20HABILITADOR$ 300,0021Artes PlásticasAldair da Silva Macedo607.013.863-55HABILITADOR$ 300,0022GastronomiaGeovana Melo Pereira621.238.473 -80HABILITADOR$ 400,0023GastronomiaSolene Portela Souza035 390 803 76HABILITADOR$ 400,0024GastronomiaRaimunda Laísa Santos deAlmeida868.167.643-15HABILITADOR$ 400,0025Grupos CulturaisFernanda de Morais Lima616.380.313-20HABILITADOR$ 1.000,0026Grupos CulturaisAline Batista da Conceição Lima047.019.573-80HABILITADOR$ 1.000,0027Grupos CulturaisRaimundo Nonato Santana de Almeida067.384.403-08HABILITADOR$ 1.000,0028(Cabelo Afro) CulturalJosivânia Andrade Silva061.426.613-04HABILITADOR$ 400,00

Publica-se e registre-se

São Raimundo da Doca Bezerra- MA, 04 de junho de 2025

Secretária de Cultura

MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA

RESULTADO FINAL

Edital de Chamamento Público nº 02/2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-Fomento Cultural– Capacitação e Qualificação Cultural, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, Quinta Feira, 22 de maio de 2025, Ano 2025, N: 1021 VOLUME :11 PG: 19.

A Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão da Lei 14.399- Lei Aldir Blanc -resolve:

Credenciado(os) declarado(s) do resultado final do Chamamento Público: LEANDRO PASSOS CANTUARIA, Inscrito no CPNJ nº. 56.190.367/0001-70 no valor de R$ 12.136,11(Doze Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Onze Centavos).

Autorizar a emissão da(s) guias para pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.

Publica-se e registre-se

São Raimundo da Doca Bezerra- MA, 04 de junho de 2025

SECRETÁRIA DE CULTURA

MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA

RESULTADO FINAL

Edital de Chamamento Público nº 03/2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-Fomento Cultural– Feira Cultural, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, Quinta Feira, 22 de maio de 2025, Ano 2025, N: 1021 VOLUME :11 PG: 22.

A Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão da Lei 14.399- Lei Aldir Blanc -resolve:

Credenciado(os) declarado(s) do resultado final do Chamamento Público: MARIA CLARINDA CARDOSO, Inscrito no CPNJ nº. 30.330.585/0001-79 no valor de R$ 30.510,46 (Trinta Mil Quinhentos e Dez Reais e Quarenta e Seis Centavos).

Autorizar a emissão da(s) guias para pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.

Publica-se e registre-seSão Raimundo da Doca Bezerra- MA, 04 de junho de 2025

SECRETÁRIA DE CULTURA

MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Edital de Chamamento Público nº 03/2025 -PNAB Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-Fomento Cultural- Feira Cultural, no município de São Raimundo da Doca Bezerra- MA.

1. PARTES

1.1 A Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, inscrita no CNPJ: 01.611.836/0001-95 representada neste ato pelo Prefeito Sr. Antonio Jacinto de Melo Neto, residente no município, e a Secretária Municipal de Cultura representada pela a Sr. (a) Maria do Socorro de Morais Lima , em uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal, visa firmar TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, conferida pela comissão municipal da LEI ALDIR BLANC 2 DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 03/2025 -PNAB, Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o intuito de PREMIAR o AGENTE CULTURAL: CONTEMPLADO (PESSOA JURIDICA-MEI :MARIA CLARINDA CARDOSO, Inscrito no CPNJ nº. 30.330.585/0001-79, resolvem firmar o presente Termo de Premiação Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata a Lei n 14.399 de 08 de julho de 2022, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da (PNAB), POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA.

3. OBJETO

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão financeira, para a realização de Feira Cultural, conforme Edital nº 03/2025.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 30.510,46 (Trinta Mil Quinhentos e Dez Reais e Quarenta e Seis Centavos).

4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, o valor referente a cláusula 4.1 em conta de TITULARIDADE anexada a este termo, no ato de sua assinatura.

5. PUBLICAÇÃO

5.1 O Extrato do Termo Cultural será publicado no Diário Oficial dos Municípios ou nas redes sociais.

São Raimundo da Doca Bezerra (MA), 05 de Junho de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

SECRETÁRIA DE CULTURA

MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA

Nome do Representante Legal: Maria Clarinda Cardoso

RG: 1.553.475

CPF: 898.244.073-91

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Edital de Chamamento Público nº 02/2025 -PNAB Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-Fomento Cultural- Capacitação e Qualificação Cultural, no município de São Raimundo da Doca Bezerra- MA.

1. PARTES

1.1 A Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, inscrita no CNPJ: 01.611.836/0001-95 representada neste ato pelo Prefeito Sr. Antonio Jacinto de Melo Neto, residente no município, e a Secretária Municipal de Cultura representada pela a Sr. (a) Maria do Socorro de Morais Lima , em uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal, visa firmar TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, conferida pela comissão municipal da LEI ALDIR BLANC 2 DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 02/2025 -PNAB, Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o intuito de PREMIAR o AGENTE CULTURAL: CONTEMPLADO (PESSOA JURIDICA-MEI : : LEANDRO PASSOS CANTUARIA, Inscrito no CPNJ nº. 56.190.367/0001-70, resolvem firmar o presente Termo Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata a Lei n 14.399 de 08 de julho de 2022, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da (PNAB), POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA.

3. OBJETO

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão financeira, para a realização da Capacitação e Qualificação Cultural, conforme Edital nº 02/2025.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ 12.136,11(Doze Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Onze Centavos).

4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, o valor referente a cláusula 4.1 em conta de TITULARIDADE anexada a este termo, no ato de sua assinatura.

5. PUBLICAÇÃO

5.1 O Extrato do Termo Cultural será publicado no Diário Oficial dos Municípios ou nas redes sociais.

São Raimundo da Doca Bezerra (MA), 05 de Junho de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

SECRETÁRIA DE CULTURA

MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA

Assinatura do Representante Legal

Leandro Passos Cantuaria

CPF: 831.541.243-49

O Prefeito Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, vem por meio deste ratifica a portaria nº 093/2025 publicado em 28 de Maio de 2025 na Edição n 1022 do Executivo. Onde – Se -Ler: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE JANEIRO DE 2025, Leia -Se-a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE MAIO DE 2025

Publique se, Registre – se e Cumpra se.

Antonio Jacinto de Melo Neto

Prefeito Municipal