CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA- MARANHÃO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Raimundo do Doca Bezerra e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso da competência que lhe conferem os incisos II do artigo 24 da Lei nº 005/2018, de 10 de Setembro de 2018 - Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social-SUAS
RESOLVE:
Art. 1º Convocar ordinariamente a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Art. 2º A XIV Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Art. 3º Os eixos abordados na XII Conferência Municipal de Assistência Social serão:
Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Eixo 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.Art. 4º A XII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial em São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, no dia 23 de junho de 2025.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, 02 de Junho de 2025.
Antonio Lázaro Almeida da Silva
Presidente do CMAS
PORTARIA CONJUNTA GAB/PMSRDB/CMAS Nº 92, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social, do Município de São Raimundo do Doca Bezerra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os incisos II do artigo 24 da Lei nº 005/2018, de 10 de setembro de 2018 - Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, resolvem:
Art. 1º Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Art. 2º A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Art. 3º Os eixos abordados na XII Conferência Municipal de Assistência Social serão:
Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Eixo 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.Art. 4º A XII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial em São Raimundo do Doca Bezerra - Maranhão, no dia 23 de junho de 2025.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, 02 de Junho de 2025.
Antônio Jacinto de Melo Neto
Prefeito Municipal
Antonio Lázaro Almeida da Silva
Presidente do CMAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 -SELEÇÃO DE FOMENTOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
CLASSIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de São Raimundo Da Doca Bezerra- MA, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Cultura, em uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal, TORNA PÚBLICO Á HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR, conferida pela comissão municipal da LEI ALDIR BLANC 2 DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA– Quinta Feira, 22 de maio de 2025, Ano 2025, N: 1021 VOLUME :11 PG: 03, que tem por objetivo subsidiar com apoio financeiro aos Agentes Culturais, na forma descrita nos termos do Edital, e da na LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), pelo o DECRETO FEDEREAL Nº11.453\\2023, Decreto de Regulamentação da PNAB Nº11.740/2023, conforme categorias:
FOMENTO CULTURAL
NºCATEGORIANOMECPFCLASSIFICAÇÃOVALOR01MúsicosWeliton Brasil da Silva Filho604.563.893-00HABILITADOR$ 600,0002MúsicosJosé Emanuel Pereira Costa Ferreira066.543.253-46HABILITADOR$ 600,0003EscritorJosenilde Brasil da Silva Miranda494.599.373-49HABILITADOR$ 500,0004CantorIsadora da Silva Nascimento037.781.653-13HABILITADOR$ 600,0005CantorElineuza Ribeiro Silva920.840.873-68HABILITADOR$ 600,0006CantorPriscila de Souza Macedo Santana025.945.473-79HABILITADOR$ 600,0007CantorEvanilson Pereira da Silva Cruz114.022.753-07HABILITADOR$ 600,0008ArtesãoJaniel da Silva Durval634.117.453-55HABILITADOR$ 400,0009ArtesãSonele Fontinelle Feitosa Cabral490.019.653-34HABILITADOR$ 400,0010ArtesãJoselia de Jesus Sousa616.417.433-36HABILITADOR$ 400,0011ArtesãJoelma de Jesus Sousa634.815.803-98HABILITADOR$ 400,0012ArtesãRuth dos Santos Braga621.240.403-83HABILITADOR$ 400,0013ArtesãRosana Lima Carvalho009.279.653-21HABILITADOR$ 400,0014ArtesãCristiane Santos Bezerra001.433.303-69HABILITADOR$ 400,0015ArtesãFrancisca Santos Cavalcante026.645.363-54HABILITADOR$ 400,0016ArtesãLeticia Santos Soares Silva611.962.283-70HABILITADOR$ 400,0017ArtesãMiriam Michelle da Silva013.943.991-97HABILITADOR$ 400,0018ArtesãoRacifran Pinto Cabral725.396.233-87HABILITADOR$ 400,0019ArtesãoRenilse Lima Sousa Araújo611965383 01HABILITADOR$ 400,0020FotografiaVictoria Mickaelly Sousa Lima616.402.813-20HABILITADOR$ 300,0021Artes PlásticasAldair da Silva Macedo607.013.863-55HABILITADOR$ 300,0022GastronomiaGeovana Melo Pereira621.238.473 -80HABILITADOR$ 400,0023GastronomiaSolene Portela Souza035 390 803 76HABILITADOR$ 400,0024GastronomiaRaimunda Laísa Santos deAlmeida868.167.643-15HABILITADOR$ 400,0025Grupos CulturaisFernanda de Morais Lima616.380.313-20HABILITADOR$ 1.000,0026Grupos CulturaisAline Batista da Conceição Lima047.019.573-80HABILITADOR$ 1.000,0027Grupos CulturaisRaimundo Nonato Santana de Almeida067.384.403-08HABILITADOR$ 1.000,0028(Cabelo Afro) CulturalJosivânia Andrade Silva061.426.613-04HABILITADOR$ 400,00Publica-se e registre-se
São Raimundo da Doca Bezerra- MA, 30 de maio de 2025
Secretária de Cultura
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA
Edital de Chamamento Público nº 03/2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-Fomento Cultural– Feira Cultural, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, Quinta Feira, 22 de maio de 2025, Ano 2025, N: 1021 VOLUME :11 PG: 22.
A Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão da Lei 14.399- Lei Aldir Blanc -resolve:
Credenciado(os) declarado(s) do resultado preliminar do Chamamento Público: MARIA CLARINDA CARDOSO, Inscrito no CPNJ nº. 30.330.585/0001-79 no valor de R$ 30.510,46 (Trinta Mil Quinhentos e Dez Reais e Quarenta e Seis Centavos).
Autorizar a emissão da(s) guias para pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.
Publica-se e registre-seSão Raimundo da Doca Bezerra- MA, 30 de maio de 2025
SECRETÁRIA DE CULTURA
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA
Edital de Chamamento Público nº 02/2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-Fomento Cultural– Capacitação e Qualificação Cultural, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, Quinta Feira, 22 de maio de 2025, Ano 2025, N: 1021 VOLUME :11 PG: 19.
A Prefeitura Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra- MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão da Lei 14.399- Lei Aldir Blanc -resolve:
Credenciado(os) declarado(s) do resultado preliminar do Chamamento Público: LEANDRO PASSOS CANTUARIA, Inscrito no CPNJ nº. 56.190.367/0001-70 no valor de R$ 12.136,11 (Doze Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Onze Centavos).
Autorizar a emissão da(s) guias para pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.
Publica-se e registre-seSão Raimundo da Doca Bezerra- MA, 30 de maio de 2025
SECRETÁRIA DE CULTURA
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS LIMA
