EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0071605A/2025

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e a Empresa: MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.693.328/0001-36, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender a demanda da secretaria de Saúde deste Município de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – Maranhão, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 310101PE/2025 da modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$: 18.774,78 (dezoito mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 16 de Maio de 2026, As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02- Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18– F.M.S São Raimundo Do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 244– Assistência Comunitária. Programa: 0200- Promoção Da Saúde Pública. Projeto Atividade: 2.083– Manutenção Do Programa Pab Fixo. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo. Fonte De Recurso: 1600000000 – Transferência Sus Bloco De Manutenção - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Pela Contratante e o Sr. Arioston Lima Miranda, pela contratada, data da assinatura, 16 de Maio de 2025.

Robson da Silva Carvalho

Sec. Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0071605B/2025

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e a Empresa: MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.693.328/0001-36, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender a demanda da secretaria de Saúde deste Município de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – Maranhão, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 310101PE/2025 da modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$: 20.035,72 (vinte mil e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 16 de Maio de 2026, As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18 – Fms – São Raimundo Do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0230 – Assistência Farmacêutica. Projeto Atividade: 2.088 – Manutenção Do Programa Farmácia Básica. Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, Bem Ou Serv. P/ Dist. Gratuita. Fonte De Recurso: 1600000000-Transferência Sus Bloco De Manutenção - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Pela Contratante e o Sr. Arioston Lima Miranda, pela contratada, data da assinatura, 16 de Maio de 2025.

Robson da Silva Carvalho

Sec. Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0071605C/2025

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e a Empresa: MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.693.328/0001-36, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender a demanda da secretaria de Saúde deste Município de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – Maranhão, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 310101PE/2025 da modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$: 22.878,93 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 16 de Maio de 2026, As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02- Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18– F.M.S São Raimundo Do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 301–Atenção Básica. Programa: 0096-Gestão Da Política De Saúde E Saneamento. Projeto Atividade: 2.079– Manutenção E Funcionamento Do Fundo Municipal De Saúde. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo. Fonte De Recurso: 1600000000 – Transferência Sus Bloco De Manutenção. - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Pela Contratante e o Sr. Arioston Lima Miranda, pela contratada, data da assinatura, 16 de Maio de 2025.

Robson da Silva Carvalho

Sec. Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0071605D/2025

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e a Empresa: DUTRAFARMA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.404.989/0001-48, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender a demanda da secretaria de Saúde deste Município de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – Maranhão, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 310101PE/2025 da modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$: 26.039,31 (vinte e seis mil e trinta e nove reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 16 de Maio de 2026, As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02- Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18– F.M.S São Raimundo Do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 244– Assistência Comunitária. Programa: 0200- Promoção Da Saúde Pública. Projeto Atividade: 2.083– Manutenção Do Programa Pab Fixo. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo. Fonte De Recurso: 1600000000 – Transferência Sus Bloco De Manutenção. - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Pela Contratante e o Sr. Nicanor Jales Neto, pela contratada, data da assinatura, 16 de Maio de 2025.

Robson da Silva Carvalho

Sec. Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0071605E/2025

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e a Empresa: DUTRAFARMA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.404.989/0001-48, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender a demanda da secretaria de Saúde deste Município de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – Maranhão, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 310101PE/2025 da modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$: 28.984,45 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 16 de Maio de 2026, As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18 – Fms – São Raimundo Do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 244 – Assistência Comunitária. Programa: 0230 – Assistência Farmacêutica. Projeto Atividade: 2.088 – Manutenção Do Programa Farmácia Básica. Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, Bem Ou Serv. P/ Dist. Gratuita. Fonte De Recurso: 1600000000-Transferência Sus Bloco De Manutenção. - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Pela Contratante e o Sr. Nicanor Jales Neto, pela contratada, data da assinatura, 16 de Maio de 2025.

Robson da Silva Carvalho

Sec. Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0071605F/2025

PARTES: SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e a Empresa: DUTRAFARMA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.404.989/0001-48, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender a demanda da secretaria de Saúde deste Município de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – Maranhão, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 310101PE/2025 da modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. VALOR R$: 41.896,95 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16 de Maio de 2025 a 16 de Maio de 2026, As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 'd3rgão: 02- Poder Executivo. Unidade Gestora: 02.18– F.M.S São Raimundo Do Doca Bezerra. Função: 10 – Saúde. Subfunção: 301–Atenção Básica. Programa: 0096-Gestão Da Política De Saúde E Saneamento. Projeto Atividade: 2.079– Manutenção E Funcionamento Do Fundo Municipal De Saúde. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo. Fonte De Recurso: 1600000000 – Transferência Sus Bloco De Manutenção.. - SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Pela Contratante e o Sr. Nicanor Jales Neto, pela contratada, data da assinatura, 16 de Maio de 2025.

Robson da Silva Carvalho

Sec. Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 191201/2018

QUINTO: (5º) Termo Aditivo ao contrato nº 191201/2018 processo nº 190901/2018,Tomada de Preço n° 012/2018 Partes: Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, e a Empresa: K.S ALVES EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 13.694.124/0001-66, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 191201/2018 permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57 § 1º, III da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 500.317,53 (quinhentos mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), objeto e a contratação de empresa para construção de 41 melhorias Sanitárias domiciliares (MSD) no povoado três lagoas zona rural deste Município, conforme convenio Funasa n° 00193/2017. Vigência: 15 de Dezembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho CPF 918.898.803-10 pela Contratante e o Sr. Kleilton Sousa Alves, CPF nº 046.538.203-46, pela contratada data da assinatura 15 de Dezembro de 2023.

Robson da Silva Carvalho

CPF 918.898.803-10

Sec. de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 191201/2018

SEXTO: (6º) Termo Aditivo ao contrato nº 191201/2018 processo nº 190901/2018,Tomada de Preço n° 012/2018 Partes: Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, e a Empresa: K.S ALVES EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 13.694.124/0001-66, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 191201/2018 permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57 § 1º, III da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 500.317,53 (quinhentos mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), objeto e a contratação de empresa para construção de 41 melhorias Sanitárias domiciliares (MSD) no povoado três lagoas zona rural deste Município, conforme convenio Funasa n° 00193/2017. Vigência: 13 de Dezembro de 2024 a 13 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho CPF 918.898.803-10 pela Contratante e o Sr. Kleilton Sousa Alves, CPF nº 046.538.203-46, pela contratada data da assinatura 13 de Dezembro de 2024.

Robson da Silva Carvalho

CPF 918.898.803-10

Sec. de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 0809005/2023

Espécie: Termo de Rescisão do contrato nº 0809005/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDODO DOCA BEZERRA/MA, e a Empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: Rescisão do contrato de execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público da secretaria de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA. Lote - V: E. M. TEODORO FERNANDES – POVOADO CENTRO DO GRAÇA. Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 0809005/2023, da modalidade TOMADA DE PREÇO N° 002/2023, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Art. 78, I e Art. 79, II e suas alterações, Assinam Gilcielma de Araújo Lima, Sec. Municipal de Educação e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, pela Empresa, data da assinatura, 11 de Abril de 2025.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110801009/2020.

9° (NONO) Termo Aditivo ao Contrato nº 110801009/2020, processo nº 150601/2020, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, e a empresa: COSTA NETO CONSTRUÇÕES, CNPJ: 02.772.763/0001-86, OBJETO: Contratação de empresa para perfuração de um poço, para o abastecimento de água no Povoado Centro do Conrado Zona Rural deste Munícipio, Conforme Convenio nº 011/2019/SECID, prorrogar o prazo do contrato de nº 110801009/2020, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, valor Global de R$ 209.992,54 (Duzentos e nove mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 30 de Dezembro de 2024 a 30 de junho de 2025. Sr. Seliton Miranda de Melo, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. Wellington de Sousa Costa, pela contratada data da assinatura 30 de Dezembro de 2024.

Seliton Miranda de Melo

Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250301DL/2025.

DISPENSA Nº 005/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de consultoria e assessoria técnica na revisão de projetos de engenharia e acompanhamento físico-financeiro de convênios e contratos de repasse federais, para atender as necessidades do Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA.

O Secretário de Administração o Sr. Manoel serafim de Sousa no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 200201/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 13/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa J R F SIRQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 38.137.090/0001-30, com sede na Rua Cel. Pedro Bogea, 247, Sala A, Centro, Lago da Pedra - MA, CEP: 65.715-000, pelo valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.

II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.

III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

São Raimundo do Doca Bezerra/MA, 07 de Abril de 2025.

Manoel Serafim de Sousa

Sec. Mun. de Administração

EXTRATO DO CONTRATO Nº 110401/2025. ORIGEM: Processo administrativo nº 250301DL/2025. Da Dispensa de Licitação nº 005/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 01.611.836/0001-95. CONTRATADO: J R F SIRQUEIRA – ME, CNPJ nº 38.137.090/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de consultoria e assessoria técnica na revisão de projetos de engenharia e acompanhamento físico-financeiro de convênios e contratos de repasse federais", para atender as necessidades do Município de São Raimundo do Doca Bezerra /MA. Valor Total R$ 50.400,00(Cinquenta mil e quatrocentos reais). FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Gestora: 0203 - Secretaria Municipal de Administração. Função: 04 – Administração, Subfunção: 122 – Administração Geral, Programa: 0052 – Gestão Administrativa. Projeto/Atividade: 2.005 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de Abril de 2025 a 11 de Abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2025 a 11 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração, por seu Secretário Sr. Manoel Serafim de Sousa como contratante o Sr. Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira, como contratado. São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 11 de Abril de 2025.