TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050601IN/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026.
Fundamentação: Art. 74, III, C da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de serviços educacionais, consultoria técnica, administrativa e pedagógica especializada para apoio à Secretaria Municipal de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra-Maranhão.
Aos 17 (Dezessete) dia do mês de Junho do ano de 2026, RATIFICO, a inexigibilidade nº 006/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de serviços educacionais, consultoria técnica, administrativa e pedagógica especializada para apoio à Secretaria Municipal de Educação deste município de São Raimundo do Doca Bezerra-Maranhão, sendo vencedora a empresa: MOURA & MACIELASESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CNPJ: 09.274.961/0001-69,situada na Rua São Francisco, n° 10, Vila Canada, Barra do Corda – MA, valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), dividido em 12 meses, com valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada pela empresa.
Publique-se na forma da lei.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 17 de junho de 2026.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
