AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 006/2026

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

OMUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF: 01.611.836/0001-95, através da Secretaria Municipal de saúde, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 004/2022, de 18 de março de 2022, torna público que tem interesse em realizar a: Contratação de empresa para prestação de serviços de diagnóstico laboratorial de citopatologia aos usuários do SUS, os serviços deverão ser realizados com leitura e liberação de resultado dos exames, e implementação dos resultados no sistema de informação do câncer (SISCAN) visando o atendimento da demanda operacional da Secretaria de saúde deste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso/Edital e anexos. Considerando o exposto a realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.saoraimundododocabezerra.ma.gov.br e podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na sala da CPL, ou através do e-mail: cplsaordb@hotmail.com durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, Data da Abertura: 15/07/2026, as 09:00 (nove) horas horário de Brasília, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

São Raimundo do Doca Bezerra – MA., 10 de Julho de 2026

Robson da Silva Carvalho

Secretário Municipal de Saúde