AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

OMUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF: 01.611.836/0001-95, através da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 004/2022, de 18 de março de 2022, torna público que tem interesse em realizar a: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás, acondicionadas em garrafões plásticos de polipropileno com capacidade para 20 litros, garrafas de 500ml transparentes com lacre de segurança, copos de 200ml transparentes com lacre de segurança, para atender as necessidades da secretaria de administração de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso/Edital e anexos. Considerando o exposto a realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.saoraimundododocabezerra.ma.gov.br e podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na sala da CPL, ou através do e-mail: cplsaordb@hotmail.com durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, Data da Abertura: 13/07/2026, as 10:00 (dez) horas horário de Brasília, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

São Raimundo do Doca Bezerra – MA., 08 de Julho de 2026

Manoel Serafim de Sousa

Secretário Municipal de Administração