TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020601IN/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026.
Fundamentação: Art. 74, III, C da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil de interesse do Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de 2026, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil de interesse do Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, sendo contratada a empresa R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ nº 07.871.928/0001-90, com endereço na Rua Cel. Pedro Bogéa, nº 247, Centro, Lago da Pedra – MA, pelo valor total de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), dividido em 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada pela empresa.
Publique-se na forma da lei.
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São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 15 de junho de 2026.
Manoel Serafim de Sousa
Secretário de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160601/2026.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ: 07.871.928/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil de interesse do Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 020601IN/2026. Inexigibilidade nº 004/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Alínea “c”, inciso III do Art. 74 da Lei 14.133/2021- VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de Valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais. VIGÊNCIA: 16 de Junho de 2026 a 16 de Junho de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; SEC. DE FINANÇAS ORGÃO02- PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA 0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE2.015 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CONTABILIDADE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. SIGNATÁRIOS: Manoel Serafim de Sousa, Secretário Municipal de Administração, pela Contratante e o Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA, pela contratada, data da assinatura, 16 de Junho de 2026.
