AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

OMUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF: 01.611.836/0001-95, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 004/2022, de 18 de março de 2022, torna público que tem interesse em realizar a: Contratação de empresa para realização Formação Continuada para Gestores, Coordenadores, Professores, equipe técnica da SEMED, equipe multiprofissional, Auxiliares Terapêuticos, ASGs,/merendeiras e vigilantes/porteiros. e demais profissionais em educação, da rede municipal de ensino deste município de são Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso/Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios www.saoraimundododocabezerra.ma.gov.br e podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na sala da CPL, ou através do e-mail: cplsaordb@hotmail.com durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, Data da Abertura: 08/05/2026, as 10:00 (dez) horas horário de Brasília.

São Raimundo do Doca Bezerra – MA., 05 de Maio de 2026

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária Municipal de Educação