EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º (primeiro) termo aditivo ao contrato nº 0022509/2025, partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: D. R. BORGNETH, Situada na Rua Manoel Trindade, n° 2D, Bairro Boiadeiro, Pedreiras – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.253.019/0001-78, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 0022509/2025, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Com base no artigo 124, I e 125, da lei 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para serviços de confecção de próteses dentária, visando o atendimento da demanda operacional da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA Valor Total R$ 63.950,00 (sessenta e três mil novecentos e cinquenta reais), com acréscimo de 24,85 % do valor dos itens. Valor do Aditivo de R$ 15.893,00 (Quinze mil oitocentos e noventa três reais), correspondente a 24,85 % do valor do contrato original. Vigência: 14 de Abril de 2026 a 25 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: a Sr. Robson da Silva Carvalho, Secretário Municipal de saúde, pela contratante e a Sra. Daniela Rego Borgneth, pela contratada data da assinatura 14 de Abril de 2026

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, nos autos do Processo Administrativo nº 0604001PE/2026, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Municipal nº 004/2022, de 18 de Maio de 2022, e no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinhas) coquetel, lanches e salgados em geral para atender as necessidade das Secretaria Municipais deste Município, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar.

Os órgãos ou entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Antonio Neto nº 249, centro, ou encaminhá-lo para o e- mail: administracao@saoraimundo-dodocabezerra.ma.gov.br manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte;

2 – Descrição da necessidade da contratação;

3 – Local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência.

1.Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a)Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação da Intenção de Registro de Preço – IRP.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços implicará concordância integral com o objeto e com as condições da licitação, bem como adesão ao conteúdo do Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo órgão gerenciador, nos termos da Orientação Normativa da AGU nº 102, de 12 de dezembro de 2025.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão ou entidade no Registro de Preços.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que comprovado o preço vantajoso.

Caso se identifique a necessidade de inclusão de itens não previstos na planilha anexa a esta IRP, o órgão ou entidade interessada poderá acrescentá-los, de acordo com suas necessidades específicas, desde que guardem compatibilidade com a natureza do objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração.

São Raimundo do Doca Bezerra - MA, 04 de Maio de 2026

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Administração

Manoel Serafim de Sousa

Secretário Municipal

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinhas) coquetel, lanches e salgados em geral para atender as necessidade das Secretaria Municipais deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão.

ITEMDESCRIÇÃOQUANTUNIDVLR UNIT R$VLR TOTAL R$1SUCO NATURAL: Especificação: FEITO COM POLPA DE FRUTA IN NATURA, LEVEMENTE ADOÇADO, RECIPIENTE COM 2L, SABORES DIVERSOSLT. ~2CENTO DE SALGADOS: Especificação: 01 (um) cento de salgados tamanho coquetel com no mínimo 04 (quatro) tipos de salgados.Cento3BOLO SIMPLES: Sabores variados peso mínimo 3 (três) kg.Unid.4BOLO SIMPLES: Sabores variados peso mínimo 3 (três) kg.Unid.5BOLO CONFEITADO: Sabores variados peso mínimo de 4 (quatro) kg.Unid.6CENTO DE DOCES: 01 (um) cento de doces, tamanho coquetel, com no mínimo 02 tipos de doces. Cento7REFEIÇÃO COM COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 900 GRAMAS UNID. Refeição com peso médio de 900g, Contendo: 1 – arroz branco ou à grega (apenas uma das opções) 2 – feijão caseiro/tropeiro (apenas uma das opções) 3- macarrão espaguete ou talharim ao molho, (apenas uma das opções), 4 – purê de batata ou pirão (apenas uma das opções), 5 – carne branca: aves, peixes, grelhado ao molho ou ensopado. Carne vermelha: carne de sol, alcatra, filé de coxão mole grelhado ao molho ou ensopado, (apenas uma das opções), salada: vinagrete, salada de alface, tomate, e pepino ou maionese (apenas uma das opções), Obs: para cotação de cada refeição deverá está incluso o valor do suco de 180ml ou refrigerante de 350ml.~8QUENTINHA: Refeição com peso médio de 800g, Contendo: 1 – arroz branco ou à grega (apenas uma das opções) 2 – feijão caseiro/tropeiro (apenas uma das opções) 3- macarrão espaguete ou talharim ao molho, (apenas uma das opções), 4 – purê de batata ou pirão (apenas uma das opções), 5 – carne branca: aves, peixes, grelhado ao molho ou ensopado. Carne vermelha: carne de sol, alcatra, filé de coxão mole grelhado ao molho ou ensopado, (apenas uma das opções), salada: vinagrete, salada de alface, tomate, e pepino ou maionese (apenas uma das opções).~Valor Total R$

São Raimundo do Doca Bezerra – MA., 04 de Maio de 2026.

Manoel Serafim de Sousa

Secretário Municipal de Administração