TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190101DL/2026

DISPENSA Nº 001/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para realização da jornada pedagógica – abertura do ano letivo – 2026, para professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, e demais profissionais em educação, da rede municipal de ensino deste município de são Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão.

A Secretária de Municipal de Educação a Sra. Gilcielma de Araújo Lima, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 190101DL/2026originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 001/2026, e ADJUDICO o objeto a empresa Vencedora: MOURA & MACIEL ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, com sede à R SAO FRANCISCO DE ASSIS, nº 10 - A, bairro Vila Canada, Barra do Corda (MA), inscrita sob CNPJ: 09.274.961/0001-69, pelo valor total de R$ 26.549,60 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do AVISO e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: n

I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.

II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.

III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei nº 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

São Raimundo do Doca Bezerra/MA., em 23 de Fevereiro de 2026

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária Municipal de Educação

PARTES: Secretária de Educação de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., e a empresa: ASSESSORIA E SERVIÇOS, EDUCACIONAIS, CNPJ: 09.274.961/0001-69: Contratação de empresa para realização da jornada pedagógica – abertura do ano letivo – 2026, para professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, e demais profissionais em educação, da rede municipal de ensino deste município de são Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão. Conforme especificações contidas no Processo Administrativo nº 190101Dl/2026, da modalidade Dispensa de Licitação n° 001/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. R$ 26.549,60 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: de 25 de Fevereiro de 2026 a 25 de Abril de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de educação ORGÃO02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO12 – EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA0465 – EXPANSÃO VALORIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO PROJETO ATIVIDADE2.025 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. - EDUCAÇÃO: o Sra. Gilcielma de Araújo Lima, Secretaria de Educação pela contratante e a Sra. Odair Jose Maciel, pela contratada, data da assinatura, em 25 de Fevereiro de 2026.

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária de Educação

Retificação de Aviso de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Conforme Publicação do Aviso de Licitação publicado no dia 4 de Março de 2026, no diário Oficial do Município, https://www.saoraimundododocabezerra.ma.gov.br/diariooficial.php?id=258 NÚMERO: 1129/2026, Volume: 12 - Número: 1129 de 4 de Março de 2026, firmado na Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, conforme segue: onde se lia São Dispensa 001/2026 Retifico e leia-se agora, São Raimundo do Doca Bezerra – MA., dispensa 002/2026.

Publique – se

São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, em 05 de Março de 2026.

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária Municipal de Educação