DECRETO Nº 005/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Decreto nº 005/2026, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o ponto facultativo em 20 de fevereiro de 2026 no Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a festividade de Carnaval

CONSIDERANDO a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade;

DECRETA:

“Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no município no dia 20 de fevereiro de 2026, em todas as repartições públicas e em todo o território do Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em razão da festividade de Carnaval de 2026.

Art. 2º Fica mantido os serviços emergenciais obrigatórios de Saúde, segurança pública, do conselho tutelar e de abastecimento de água do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

Prefeito Municipal