EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

CONTRATO DE Nº 1501001/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.989.489/0001-88 Endereço: R DOS TREMEMBES/RUA 40, N° 19, Bairro CALHAU centro, SÃO LUIS- MA, OBJETO: Contratação de empresa para executar serviços Advocatícios, pessoa jurídica, para prestação de serviços de consultoria técnica e assessoria jurídica, para a Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0701002IN/2025. Inexigibilidade nº 002/2025. Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 12 (cento meses). BASE LEGAL: Artigo 124, inciso II letra D, da lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores VALOR: O Mesmo do Contrato original valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), VIGÊNCIA: 15 de Janeiro de 2026 a 15 de Janeiro de 2027.: Manoel Serafim de Sousa, Secretário Municipal de Administração, pela Contratante e o Sr. Fabiana Borgneth Silva Antunes, pela contratada, data da assinatura, 15 de Janeiro de 2026.