AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 017/2025

ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

O Município de São Raimundo do Doca Bezerra, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 2.021, que tem como objeto a contratação de empresa para Prestação de serviços de manutenção, reforma e pintura das estruturas existentes e locação de ornamentação natalina, confecção de decoração montagem e desmontagem para atender as necessidades da secretaria de cultura deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação de proposta de preços: 03/12/2025, às 09:00 horas

A proposta de preços deverá ser entregue na Sala da CPL, sito à Rua Antônio Neto nº 249, Centro – São Raimundo do Doca Bezerra – MA., no horário das 08:00 às 12:00 horas, ou enviada pelo e-mail: cplsaordb@hotmail.com

INFORMAÇÕES: O Edital/Termo de Referência da Dispensa encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação de Licitação, na Rua Antônio Neto nº 249, Centro – São Raimundo do Doca Bezerra(MA), horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico cplsaordb@hotmail.com

São Raimundo do Doca Bezerra (MA), 28 de Novembro de 2025.

Maria do Socorro de Morais Lima

Secretária Municipal de Cultura.