EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 271101IN/2024.
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato n° 271101IN/2024, processo administrativo nº 211101IN/2024. Partes: Prefeitura Municipal de SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e o Senhor Ronielle Pereira Torres, CPF: 621.259.463-51. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 271101IN/2024, da Inexigibilidade de Licitação N° 005/2024, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: artigo 124, inciso II letra D, da lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a Locação do imóvel para o funcionamento do Posto do cartório da Eleitoral neste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – Maranhão. Valor global do Contrato original: Valor Total. R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), objeto é a justificativa do aditamento: quantidade de 12 (doze) meses. Vigência: 27 de novembro de 2025 a 27 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Manoel Serafim de Sousa, secretário de Administração Pelo Locatário e o Senhor Ronielle Pereira Torres, Pelo Locador data 27 de novembro de 2025.
Manoel Serafim de Sousa
Secretário de Administração
