SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA -MA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a transferencia do feriado do dia 28 de outubro de 2025, dia do servir público, para o dia 27 de outubro de 2025 “Segunda-Feira”, nas repartições públicas do Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO A transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2025, dia do servidor público, para o dia 27 de outubro de 2025, “Segunda -Feira”.

RESOLVE:

Art. 1°. - Decretar Feriado dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro do corrente ano.

Art. 2º. Fica assegurado o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população, a saber: saúde (Emergência), Segurança Publica, Agua e Serviço Social (Conselho Tutelar).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

ANTONIO JACINTO DE MELO NETO

Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra-MA