TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2025
Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 040801/2025, que deu origem a Dispensa de Licitação nº 017/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa para Prestação de serviços de dedetização, sanitização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa: AMBEZ PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.204.840/0001-02. Situada na Rua Francisco Figueira Sampaio, nº 83, Centro, Cedro - PE, CEP: 56.130-000, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
São Raimundo do Doca Bezerra, Estado do Maranhão, em 28 de Agosto de 2025.
Francildo Alves e Silva
CPF: 013.553-743-67
Vereador Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2025
A Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 017/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para Prestação de serviços de dedetização, sanitização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa: AMBEZ PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.204.840/0001-02. Situada na Rua Francisco Figueira Sampaio, nº 83, Centro, Cedro - PE, CEP: 56.130-000, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
São Raimundo do Doca Bezerra – MA., em 29 de Agosto de 2025.
Francildo Alves e Silva
CPF: 013.553-743-67
Vereador Presidente
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 0408010109/2025
PARTES: Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA., CNPJ: 02.889.201/0001-17, e a empresa: AMBEZ PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.204.840/0001-02, OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de dedetização, sanitização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA., conforme especificações dos serviços contidos no contrato do Processo Administrativo nº 040801/2025, e Dispensa de Licitação nº 017/2025, BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na forma do art. 75, inciso II, da referida Lei e suas posteriores alterações, Valor Total R$: 15.000,00 (quinze mil reais), VIGÊNCIA: de 01 de Setembro de 2025 até 31 de Dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: 01– PODER LEGISLATIVO. UNIDADE GESTORA: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL. FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA. SUBFUNÇÃO: 031– AÇÃO LEGISLATIVA. PROGRAMA: 0020 – GESTÃO DA POLITICA PROJETO/ATIVIDADE: 2.001– MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA. CLASSIFICAÇÃO ECÔNOMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. SIGNATÁRIOS: o Sr. Francildo Alves e Silva, pela Contratante o Sr. Manoel Messias Mendes de Jesus, pelo contratado. Foro: Comarca de Esperantinópolis – MA. Data da Assinatura 01 de Setembro de 2025.
Francildo Alves e Silva
Vereador Presidente
