PORTARIA Nº 107/2025-GAB/SEMUS.
PORTARIA DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando o Decreto Municipal N.º 021/2025, de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de São Raimundo do Doca Bezerra;
Considerando a necessidade de definir a estrutura organizacional para a execução das atividades pertinentes;
resolve:
Artigo 1º- A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência.
Artigo 2º- A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.
Artigo 3º- A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
Presidente:
Maria das Dores Monteiro Araújo
Coordenadora Geral:
Suelen Carla da Silva Pereira Melo
Coordenadores Adjuntos:
Eliane Alcântara da Silva
Antônia Alcântara Silvestre
Secretária Executiva:
Lucimar Ribeiro Bento
Tesoureira:
Patrícia Fernandes Leite
Secretária de Credenciamento:
Larissa Silva Conceição
Raquel Pereira de Souza
Alana Cordeiro de Andrade
Secretaria de Divulgação e Comunicação:Renison Lima Carvalho
Josimar de Sousa das Chagas
Relator Geral:
José Leonan de Sousa Mendes
Relator Adjunto:
Francisca Jucilene Silva Chaves
Artigo 4º- As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções.
Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.
Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário a organização antes e durante a realização do evento.
Secretário Executivo: Encaminhar as solicitações das diversas sub seções, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento destas sub seções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral.
Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência.
Relator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados, e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.
Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição durante a Conferência no dia 02 de setembro de 2025, para atender os delegados.
Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.
Artigo 5º- Os delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município.
Artigo 6º- A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.
Artigo 7º Publique-se, divulgue-se e Cumpra-se.
São Raimundo do Doca Bezerra(MA)., 20 de agosto de 2025.
Antonio Jacinto de Melo Neto
Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DOCA BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ 01.611.836/0001 – 95
Rua Antônio Neto, 249 - Centro
DECRETO Nº 021/2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Raimundo da Doca Bezerra, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º- A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a IX Conferência de Saúde do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, em caráter ordinário, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2025.
Artigo 3º- O tema Central da Conferência será Fortalecer o SUS nos Territórios: Equidade, Acesso e Qualidade §1º - A Conferência de Saúde, será realizada no Centro de Ensino Governador Jackson Lago, S/N – Centro.
§2º A IX Conferência Municipal de Saúde será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município.
§3º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 4º- Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
São Raimundo do Doca Bezerra(MA)., 20 de agosto de 2025.
Antonio Jacinto de Melo Neto
Prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra
