TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050801IN/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
Fundamentação: art. 74. V, da Lei nº 14.133/21.
Objeto: Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Escola do Povoado Centro do Graça, de interesse da Secretaria de Educação deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra- MA.
Aos 08 (Oito) dias do mês de Agosto do ano de 2025, RATIFICO, a inexigibilidade nº 010/2025, que tem como objeto é a Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Escola do Povoado Centro do Graça, de interesse da Secretaria de Educação deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra- MA, imóvel localizado no Povoado Centro do Graça , zona rural de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, de propriedade do Sr. Onasiel de Castro Lima, CPF: 012.945.723-00, Rua do Campo s/n, Povoado centro do Graça, Zona Rural de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, com área medindo 100,70 M². No valor mensal de R$ 800,00 (Oitocentos reais), valor total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), de acordo com a laudo do setor de Engenharia do Município apresentado.
Publique-se na forma da lei.
São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 07 de Agosto de 2025.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 080808IN/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e o Senhor Onasiel de Castro Lima, portador do CPF: 012.945.723-00. OBJETO: Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Escola do Povoado Centro do Graça, de interesse da Secretaria de Educação deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra- MA. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 050801IN/2025, da modalidade Inexigibilidade n° 010/2025. BASE LEGAL: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR: O valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). dividindo em 12 (doze) meses. Vigência de 08 de Agosto de 2025 a 08 de Agosto de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária. FUNDEB ORGÃO02– PODER EXECUTIVO SEC. DE EDUCAÇÃO, ORGÃO02- PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA0465 – EXPANSÃO VALORIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO PROJETO ATIVIDADE 2.025 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃOCLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – EDUCAÇÃO. Sra. Gilcielma de Araújo Lima. Secretária de Educação, seguir denominada CONTRATANTE, e o Sr. Onasiel de Castro Lima, portador do CPF: 012.945.723-00., pelo contratado, data da assinatura, 08 de Agosto de 2025.
Gilcielma de Araújo Lima
Secretária de Educação
