T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O

Após analisar a licitação na modalidade Concorrência n° 006/2025, que tem como objeto Contratação de empresa para implantação de sistemas de abastecimento de água neste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, de acordo com o contrato de Repasse nº 948797/2023/MCIDADE/CAIXA, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo n° 090602C/2025, da modalidade Concorrência n° 006/2025, Tudo em conformidade com as normas estabelecidas na licitação, o Secretário de Saúde , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: MPA CONSTRUTORA LTDA- MA, CNPJ: 27.082.743/0001-04, Endereço: Avenida Burgueses, n° 20, Bairro Parque Santa Clara, Bacabal - MA, proposta apresentada no valor global de R$ 950.200,00 (novecentos e cinquenta mil, e duzentos reais).

São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 12 de Agosto de 2025

Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra - MA

Robson da Silva Carvalho

Secretário de Saúde

HOMOLOGAÇÃO

PROC. ADM. Nº 090602C/2025

CONCORRÊNCIA N'b0 006/2025

O Prefeito do Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da Modalidade Concorrência n'b0 006/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa para implantação de sistemas de abastecimento de água neste município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA., de acordo com o contrato de Repasse nº 948797/2023/MCIDADE/CAIXA, Conforme especificações contidas no Processo Administrativo n° 090602C/2025, da modalidade Concorrência n° 006/2025, e de acordo com o que dispõe o Artigo 71 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o presente processo licitatório a empresa: MPA CONSTRUTORA LTDA- MA, CNPJ: 27.082.743/0001-04, Endereço: Avenida Burgueses, n° 20, Bairro Parque Santa Clara, Bacabal - MA, proposta apresentada no valor global de R$ 950.200,00 (Novecentos e cinquenta mil, e duzentos reais), São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 12 de Agosto de 2025.

Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.

Antônio Jacinto de Melo Neto

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 130801C/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: MPA CONSTRUTORA LTDA, Situada na Av Burguesas, N° 20, Quadra 22, Parque Santa Clara, Bacabal – MA, CNPJ: 27.082.743/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa para implantação de sistemas de abastecimento de água neste município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, de acordo com o contrato de Repasse nº 948797/2023/MCIDADE/CAIXA, conforme especificações dos serviços contidos no Processo Administrativo nº 090602C/2025, e Concorrência nº 006/2025, BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, da referida Lei e suas posteriores alterações. Valor de R$ 950.200,00 (Novecentos e cinquenta mil e duzentos reais). Dotação Orçamentaria: SECRETARIA DE SAÚDE ORGÃO 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO511 – SANEAMENTO BÁSICO RURAL PROGRAMA0613 – SANEAMENTO BÁSICO PROJETO ATIVIDADE1.041 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E SISTEMA DE ABASTEC. DE AGUA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO 1632000000, TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO – ESTADO/SAÚDEVIGÊNCIA: 13 de Agosto de 2025 a 13 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela Contratante e o Sr. Matheus Pereira de Araújo, pela contratada. FORO: Comarca de Esperantinópolis – MA. Data da assinatura 13 de Agosto de 2025.

Antônio Jacinto de Melo Neto

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO (3º) Termo Aditivo ao contrato Nº 090204007/2024, Processo Administrativo nº 011201TP/2023, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a Empresa GAVIAO SOLUÇOES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de Nº 090204007/2024, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, de acordo com o anexo II deste edital na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote. Lote - IV: UBS CENTRO DO AUREALIANO – Valor Total R$ 82.124,93 (oitenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 07 de Agosto de 2025, a 07 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada data da assinatura 07 de Fevereiro de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO (3º) Termo Aditivo ao contrato Nº 090205007/2024, Processo Administrativo nº 011201TP/2023, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a Empresa GAVIAO SOLUÇOES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de Nº 090205007/2024, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, de acordo com o anexo II deste edital na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote. Lote - V: UBS – POVOADO CENTRO DO GRAÇA – Valor Total R$ 79.149,29 (Setenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência 07 de Agosto de 2025 a 07 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada data da assinatura 07 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO (3º) Termo Aditivo ao contrato Nº 090209007/2024, Processo Administrativo nº 011201TP/2023, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a Empresa GAVIAO SOLUÇOES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de Nº 090209007/2024, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, de acordo com o anexo II deste edital na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote. LOTE – IX: UBS TRES RIOS - R$ 90.405,74 (noventa mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 07 de Agosto de 2025 a 07 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Robson da Silva Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada data da assinatura 07 de agosto de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO (3º) Termo Aditivo ao contrato Nº 090210007/2024, Processo Administrativo nº 011201TP/2023, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: J S CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.867.285/0001-25, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de Nº 090210007/2024, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, de acordo com o anexo II deste edital na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote. LOTE – X: – PRÉDIO DA PREFEITURA – valor Total R$ 199.972,04 (cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos), objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 07 de Agosto de 2025 a 07 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Alex Conceição da Luz, Secretário Municipal de Obras pela Contratante e o Sr. Jefferson Sousa Carvalho, pela contratada data da assinatura 07 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO (3º) Termo Aditivo ao contrato Nº 090202007/2024, Processo Administrativo nº 011201TP/2023, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a Empresa GAVIAO SOLUÇOES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de Nº 090202007/2024, permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato BASE LEGAL: Art. 57, III, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação de prédios público, nesse município de São Raimundo do Doca Bezerra/Maranhão, de acordo com o anexo II deste edital na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote. Lote - II: E. M. FRANCISCO DE ASSIS – CENTRO – Valor Total R$ 87.423,41 (Oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 180 (cento e oitenta) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: de 07 de Agosto de 2025 a 07 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Gilcielma de Araújo Lima, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada data da assinatura 07 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao contrato nº 71101004/2024, Processo Administrativo nº 020901C/2024, Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CNPJ: 01.611.836/0001-95, e a empresa: Uchoa Engenharia Ltda. CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato de nº 71101004/2024, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Artigo 124, Letra B, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo como objeto Contratação de empresa para construção de uma quadra poliesportiva no município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA, Conforme Contrato de Repasse nº 963898/2024/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CX, Valor do Contrato original global: R$ 475.675,75 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 06 de Junho de 2025 a 06 Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, pela contratada data da assinatura 06 de Junho de 2025.

Antônio Jacinto de Melo Neto

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040801IN/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

Fundamentação: art. 74. V, da Lei nº 14.133/21.

Objeto: Locação de um imóvel para o Centro de Atividades Complementares Curriculares, de interesse deste Município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA.

Aos 07 (sete) dias do mês de Agosto do ano de 2025, RATIFICO, a inexigibilidade nº 009/2025, que tem como objeto é a Locação de um imóvel destinado ao funcionamento de uma do núcleo intersetorial de inclusão da pessoa com Deficiência, de interesse deste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, imóvel localizado na Antônio Neto S/N, centro de São Raimundo do Doca Bezerra – MA, de propriedade da Sra. Daniele da Silva Domingues , CPF: 616.402.133-25, residente na Rua Paraíba s/n, centro São Raimundo do Doca Bezerra – MA, com área medindo 96,20 M². No valor mensal de R$ 800,00 (Oitocentos reais), valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seissentos reais), de acordo com a laudo do setor de Engenharia do Município apresentado.

Publique-se na forma da lei.

São Raimundo do Doca Bezerra – MA, em 07 de Agosto de 2025.

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária de Educação

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 080801IN/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA – MA, e o Senhora Daniele da Silva Domingues, OBJETO: Locação de um imóvel destinado ao funcionamento de uma do núcleo intersetorial de inclusão da pessoa com Deficiência, de interesse deste Munícipio de São Raimundo do Doca Bezerra – MA. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 040801IN/2025, da modalidade Inexigibilidade n° 009/2025. BASE LEGAL: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago, pela locação será de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).), dividindo em 12 (doze) meses. Vigência de 08 de Agosto de 2025 a 08 de Agosto de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária. FUNDEB ORGÃO02– PODER EXECUTIVO SEC. DE EDUCAÇÃO, ORGÃO02- PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA0465 – EXPANSÃO VALORIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO PROJETO ATIVIDADE 2.025 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃOCLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – EDUCAÇÃO. Sr. Gilcielma de Araújo Lima. Secretária de Educação, seguir denominada CONTRATANTE, e a Sra. Daniele da Silva Domingues, pelo contratada, data da assinatura, 08 de Agosto de 2025.

Gilcielma de Araújo Lima

Secretária de Educação