LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025
Informações das publicações
Data: 25/09/2025
Exercício: 2025
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Descrição: A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, nos exercícios de 2022 à 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre a divulgação da tabela ou relação que explicite os valores das diárias fora do país, conforme legislação local. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. Logo, não existem dados a serem publicados. INFORMA QUE A LEIN° 02 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 ESTEVE VIGENTE NO PERÍODO INFORMADO (2017 À 2024)
