Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/06/2025
Descrição: Regulamenta a Lei nº046/2025, que dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro a grupos folclóricos de quadrilha junina no âmbito do Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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