Obras e Urbanismo

BARTOLOMEU PESSOA CABRAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Atribuições

REGISTRO DE COMPÊTENCIA:

I — prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas
atribuições;
II — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras
públicas da Prefeitura Municipal;
III — programar, coordenar e execução da política urbanística do
Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de
posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;
IV — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer
cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
V — analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e
construções;
VI — fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e
parcelamento do solo;
VII — identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema
cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e
loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do
cadastro predial do Município;