A prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra/MA, publicou hoje (11/01) o DECRETO N.º 04/2021 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de São Raimundo do Doca Bezerra – MA e dá outras providências.
Ficando assim instituído o RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ocupantes de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nas condições estabelecidas por este Decreto, com a finalidade de promover a atualização dos seus dados.
O período de recadastramento ocorrerá nos dias 11 a 22 de janeiro de 2021, podendo ser prorrogado a critério da Administração, a entrega dos documentos para o recadastramento será na Sala da Secretaria de Administração do Centro Administrativo do Município localizado à Rua Antônio Neto nº249 Centro, São Raimundo do Doca Bezerra-MA, no horário compreendido entre às 08 horas, ao meio dia, e das 14 até às 16 horas.
O recadastramento dos servidores possui caráter obrigatório e dar-se-á mediante o comparecimento do servidor munido da ficha cadastral preenchida e das vias originais, dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira de Identificação Profissional);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no documento de identificação apresentado;
- Portaria de Nomeação para cada cargo que ocupa;
- Termo de Posse para cada cargo que ocupa;
- Certidão de estabilidade, quando for o caso;
- Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;
- PIS/NIS/PASEP;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou RG dos dependentes, quando for o caso;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente, caso não conste do documento do item IX, quando for o caso;
- No caso de filhos, maiores inválidos/incapazes, deverá ser apresentada a comprovação de invalidez/incapacidade por meio de termo de curatela e para filhos menores com deficiência deverá ser apresentado laudo médico;
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, quando for o caso;
- Diplomas, certificados ou atestado de escolaridade;
- Certificado de reservista (para sexo masculino);
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso dos Condutores de Veículo;
- Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de cargo com profissão regulamentada.
Os documentos constantes neste artigo, são indispensáveis para o recadastramento de todos os servidores.
Fiquem atentos!!
Para Mais informações baixe o decreto no link abaixo.
https://drive.google.com/file/d/1L3xFc_-h5xQZzeWwl87DZ3KaszD2ovsz/view?usp=sharing
Baixe também a ficha de cadastro no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1UjNYQZE7Xl66IzLI7Ky7Bv4jA18nwphh/view?usp=sharing